Liberdade de expressão inclui responsabilidade pelo que fazemos circular? Eleições 2026 Presidente
Liberdade de expressão inclui responsabilidade pelo que fazemos circular? Eleições 2026 Presidente
Território Informacional, atenção e responsabilidade nas Eleições 2026
Talvez tenha acontecido hoje.
Uma mensagem chegou.
Você leu rapidamente.
Alguma coisa nela incomodou, confirmou uma suspeita, provocou raiva ou trouxe aquela pequena sensação de alívio de quem pensa:
“Eu sabia.”
Talvez você tenha compartilhado.
Talvez nem tenha acreditado completamente.
Mas algumas horas depois aquela ideia voltou.
Em outro vídeo.
Em outra postagem.
Na fala de alguém.
Em uma notícia.
E então podemos começar por uma pergunta diferente:
em que momento algo que apenas passou diante de nós começou a ocupar espaço dentro de nós?
Quando falamos em liberdade de expressão, normalmente começamos pelo direito de falar.
E precisamos começar por ele.
A Constituição brasileira protege a manifestação do pensamento e determina que a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação seja livre de censura ou licença. Também proíbe censura política, ideológica e artística. (Tribunal Superior Eleitoral)
Uma democracia precisa permitir crítica.
Dúvida.
Religião.
Sátira.
Hipótese.
Discordância.
E também o direito de estar errado.
Mas talvez isso ainda não responda ao problema que temos diante de nós em 2026.
Porque uma pessoa poder dizer algo é liberdade de expressão. Conseguir pagar, programar ou manipular um sistema para que aquela mensagem retorne milhões de vezes é outra coisa.
Talvez o problema comece no que fazemos circular
Podemos tentar uma distinção simples.
Dizer “acho que essa política será ruim” é uma opinião ou previsão.
Dizer que determinado indicador aumentou 30% é uma afirmação verificável.
Compartilhar uma informação falsa acreditando que ela era verdadeira é um erro.
Fabricar conscientemente uma imagem, um dado ou uma evidência falsa para alterar o comportamento de outras pessoas já apresenta outro problema.
Não precisamos colocar tudo na mesma caixa.
Porque se todo erro virar desinformação, alguém precisará receber poder para decidir permanentemente o que pode ser dito.
Mas se toda manipulação deliberada puder se esconder atrás da expressão “é apenas minha opinião”, também perdemos alguma coisa.
Talvez responsabilidade informacional comece justamente quando conseguimos perceber essas diferenças.
E se nem for necessário fazer você acreditar?
Aqui encontramos algo ainda mais interessante.
Uma mensagem talvez não precise convencer você.
Talvez seja suficiente fazê-la voltar.
E voltar.
E voltar novamente.
Em experimentos publicados na Cognition, Vellani e colegas observaram que uma única repetição tornou participantes mais propensos a compartilhar uma afirmação, inclusive quando falsa; parte desse efeito foi mediada pelo aumento da percepção de precisão da informação. (ScienceDirect)
Isso não significa que a repetição controle mecanicamente aquilo em que acreditamos.
Mas talvez possamos sentir algo acontecendo.
Uma frase conhecida parece menos estranha.
Uma ameaça repetida continua disponível.
Um assunto permanece por perto.
Na Consciência 5D, podemos pensar nisso como espaços que permanecem pré-ativados.
Um acontecimento ativa medo.
A repetição devolve esse medo.
Outra postagem encontra aquilo que já estava disponível.
Um grupo oferece pertencimento.
Um influenciador confirma uma interpretação.
Uma campanha associa a emoção a uma escolha política.
Talvez nem tenhamos decidido acreditar em tudo.
Mas aquela possibilidade continua presente no Movimento da atenção.
Não preciso fazer você acreditar em tudo que digo. Talvez baste conseguir definir aquilo sobre o que você continuará pensando.
O Território Informacional
Talvez então precisemos ampliar aquilo que chamamos de território.
Uma informação não entra em nós como um arquivo sendo copiado para um computador.
Ela encontra memória.
História.
Medo.
Desejo.
Pertencimento.
Religião.
Condições materiais.
Experiências anteriores.
Expectativas sobre o futuro.
Chamamos de Território Informacional esse ambiente formado pelas informações, imagens, notícias, memes, discursos, algoritmos, recomendações e repetições que disputam continuamente a nossa atenção.
Ele não substitui o território físico.
Passa a atravessá-lo.
Se sistemas tecnológicos aprendem continuamente quais conteúdos despertam medo, indignação, desejo, pertencimento ou raiva e utilizam essas respostas para decidir aquilo que será apresentado novamente, o Território Informacional começa a participar daquilo que o Corpo-Território consegue perceber como relevante.
Um estudo publicado em 2025 no PNAS Nexus encontrou que, comparado a uma linha do tempo cronológica, um sistema de ranqueamento orientado por engajamento amplificou conteúdos políticos emocionalmente carregados e hostis ao grupo adversário. Curiosamente, aquilo que gerava mais engajamento não correspondia necessariamente ao que os próprios usuários diziam preferir. (DOI)
Talvez seja aqui que apareça outra liberdade.
Não apenas liberdade de expressão.
Liberdade de atenção.
E o Qualia?
Às vezes sabemos que uma frase é duvidosa e, ainda assim, ela nos captura.
Talvez porque alguma coisa nela brilhe.
Na Consciência 5D, podemos pensar o Qualia não como um detector de verdade, mas como aquilo que pode ressaltar uma percepção, memória ou possibilidade.
Uma mensagem pode assustar.
Encantar.
Confortar.
Ofender.
Parecer familiar.
Produzir pertencimento.
E aquilo que ganha esse brilho pode recrutar nossa atenção.
Por isso perguntar somente:
“isso é verdadeiro ou falso?”
pode não ser suficiente para compreender por que determinada narrativa se tornou tão poderosa.
Podemos acrescentar:
o que eu senti quando isso chegou?
O que essa mensagem encontrou em mim?
Por que ela conseguiu continuar voltando?
Perceber esse movimento não elimina nossa agência.
Talvez seja justamente uma forma de ampliá-la.
Agência também depende das condições dentro das quais escolhemos
Essa frase é importante.
Porque reconhecer o poder dos algoritmos não significa imaginar cidadãos como marionetes.
Nós escolhemos.
Mas escolhemos dentro de ambientes.
Dentro de histórias.
Dentro de relações.
Dentro de possibilidades que aparecem mais ou menos disponíveis.
E agora também dentro de arquiteturas capazes de aprender com nossos movimentos.
Agência também depende das condições dentro das quais escolhemos.
É aqui que uma Neurociência Decolonial precisa ampliar a pergunta.
Uma abordagem limitada ao indivíduo poderia perguntar:
“O que essa mensagem provoca no cérebro?”
Podemos perguntar algo maior:
Em qual corpo essa mensagem chegou?
Em qual território?
Em qual língua?
Depois de qual história?
Dentro de quais relações econômicas, culturais e políticas?
Quem construiu a tecnologia que escolheu aquilo que apareceu?
Quais populações produziram os dados utilizados para compreender seu comportamento?
E quais formas de perceber ficaram fora?
Essa preocupação não surge apenas do nosso modelo. A própria neurociência contemporânea vem reconhecendo o problema da predominância de perspectivas ocidentais e individualistas, da baixa diversidade das amostras e até de vieses presentes em tecnologias como EEG e fNIRS. (Nature)
Na América Latina, pesquisadores também têm chamado atenção para desigualdades estruturais que afetam quem consegue produzir ciência, quais perguntas ganham visibilidade e quais conhecimentos entram no debate internacional. (Nature)
É nesse diálogo que situamos nossa proposta de Neurociência Decolonial.
Não abandonar o cérebro.
Mas deixar de imaginar que ele percebe sozinho.
Quando olhamos os candidatos, encontramos medos diferentes
Talvez agora possamos voltar às Eleições 2026 Presidente.
Quando lemos os programas, percebemos que os candidatos não estão respondendo exatamente à mesma pergunta.
Flávio Bolsonaro olha principalmente para o perigo de o Estado e o Judiciário ultrapassarem seus limites. Seu programa apresenta uma reforma do STF e uma seção chamada “Tesouraço na Censura”, defendendo o fim de estruturas estatais que, na interpretação do plano, possam vigiar, rotular ou punir opiniões. (Tribunal Superior Eleitoral)
Romeu Zema vai além nessa direção. Seu plano propõe vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive quando determinadas judicialmente, privilegiando retratação e indenização posteriores.
Renan Santos também coloca o risco da restrição à expressão no centro da questão. Defende um novo código de imprensa e oposição a regulações da mídia e da internet que, segundo seu programa, diminuam a liberdade de expressão.
Talvez possamos sentir a pergunta que acompanha essas propostas:
quem protege o cidadão daquele que possui poder para censurar?
É uma pergunta necessária.
Mas existe outra.
O programa de Lula coloca mais peso sobre desinformação e poder das plataformas. Propõe avançar na “regulação democrática” das redes e plataformas, ao mesmo tempo que afirma ser necessária a garantia plena da liberdade de expressão. Também propõe uma Política Nacional de Letramento Digital para navegação crítica e enfrentamento à desinformação.
Aqui surge a pergunta inversa:
quem protege o cidadão daquele que possui poder tecnológico para fabricar e multiplicar artificialmente uma realidade?
Augusto Cury aproxima-se ainda mais da questão da atenção. Seu plano discute medo, indignação, algoritmos, engajamento e desigualdade de alcance e conclui que o desafio não deveria ser simplesmente controlar as redes, mas educar seus usuários.
Já Edmilson Costa propõe uma transformação estrutural dos meios, incluindo forte regulação das Big Techs e mudanças na propriedade das estruturas de comunicação. Rui Costa Pimenta, por outro caminho, combina a defesa de “liberdade irrestrita de expressão” com estatização de grandes empresas de comunicação sob controle dos trabalhadores.
Nesse momento a pergunta muda mais uma vez:
quem deve possuir a infraestrutura pela qual uma sociedade conversa consigo mesma?
Nos documentos oficiais consultados de Ronaldo Caiado, Samara Martins, Clariana Barão, Hertz Dias e Wilson Grassi, não encontramos uma proposta geral sobre moderação, desinformação e responsabilidade das plataformas tão explícita quanto nos programas acima. O plano de Caiado menciona pluralismo e proteção contra censura no financiamento cultural, mas não detalha nesse ponto um modelo geral de regulação das redes. O programa oficial de Samara também não desenvolve essa questão entre suas propostas resumidas. (Tribunal Superior Eleitoral)
No caso de Pablo Marçal, que apresentou pedido de registro pelo PRTB, não localizamos no repositório de propostas do TSE consultado em 22 de agosto um plano oficial que permita atribuir uma posição programática sobre esse tema. Por isso, preferimos não completar sua posição por inferência. (Tribunal Superior Eleitoral)
Talvez esse cuidado também seja parte da responsabilidade informacional:
quando não sabemos, dizer que ainda não sabemos.
O Brasil já está tentando responder
A discussão não ficou apenas nos programas.
O STF redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros e, em junho de 2026, concluiu ajustes que incluem deveres estruturais e o chamado dever de cuidado para grandes plataformas em determinadas situações. (STF Notícias)
O TSE também atualizou as regras eleitorais para inteligência artificial. Conteúdos sintéticos utilizados em propaganda devem ser identificados e, entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, há restrições especiais à circulação de novos conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ou pessoas públicas. (Tribunal Superior Eleitoral)
É possível concordar ou discordar dessas soluções.
Mas elas revelam alguma coisa:
o poder de circulação também se tornou poder político.
Talvez liberdade também seja conseguir perceber
Podemos então voltar à mensagem do começo.
Antes de compartilhá-la, talvez não seja necessário perguntar apenas:
“É verdade?”
Podemos observar um pouco mais.
É uma opinião?
Uma hipótese?
Uma afirmação verificável?
Quem produziu?
Quem financiou sua circulação?
Foi impulsionada?
Foi modificada por inteligência artificial?
Por que apareceu novamente?
E existe uma pergunta ainda mais íntima:
o que eu senti antes de verificar?
Talvez essa seja uma pequena prática de maturidade atencional.
Não significa deixar de sentir medo, raiva, esperança ou pertencimento.
Significa perceber quando aquilo que ganhou brilho não está necessariamente contribuindo para aquilo que tentamos compreender.
E talvez conseguir mover novamente a atenção.
Uma Neurociência Decolonial não precisa nos dizer o que pensar.
Talvez ela possa nos ajudar a perguntar de onde estamos percebendo.
O Território Informacional encontra o Corpo-Território.
O Corpo-Território encontra suas memórias.
O Qualia ressalta possibilidades.
A atenção se move entre espaços que já estavam pré-ativados.
E, dentro desse movimento, escolhemos.
Talvez liberdade de expressão e responsabilidade não sejam inimigas.
Talvez façam parte de uma pergunta maior sobre as condições que permitem continuar escolhendo.
Por isso, nas Eleições 2026 para Presidente, talvez não baste perguntar:
Quem protegerá aquilo que podemos dizer?
Podemos perguntar juntos:
Quem protegerá nossa capacidade de perceber como aquilo que ouvimos chegou até nós?
E talvez esta seja a pergunta que permaneça depois deste texto:
Quem terá poder para decidir aquilo que continuará voltando à nossa atenção?
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Arts. 5º e 220. Liberdade de manifestação, expressão, informação e vedação à censura. (Tribunal Superior Eleitoral)
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Planos de Governo — Eleições 2026. Documentos oficiais de PL, Novo, Missão, PT, Avante, PCB, PSD, PCO, UP, PSTU, Democrata e DC utilizados na comparação das propostas. (Tribunal Superior Eleitoral)
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026. Alterações nas regras de propaganda eleitoral, inteligência artificial e conteúdos sintéticos. (Tribunal Superior Eleitoral)
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF. 17 jun. 2026. Parâmetros de responsabilização e dever de cuidado das plataformas. (STF Notícias)
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